TIRA DÚVIDAS SOBRE DESTINAÇÃO FISCAL PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS


Você sabia que parte do imposto devido ao Governo pode ser destinado a instituições que praticam ações que contribuem para uma sociedade melhor? E pode ser uma instituição que você conhece e acredita em seu trabalho. Pois sim, pode acontecer! Se você que faz a declaração do Imposto de Renda no modelo completo ou se sua empresa é de Lucro Real e você deseja começar a contribuir dessa forma, mas ainda tem receio, acompanhe essa matéria que nós preparamos. Nela os contadores Rômulo Viana e Guilherme Reis, da Inova Assessoria Contábil, tiram as dúvidas mais recorrentes de quem quer fazer a destinação fiscal. Vamos lá?



1.O QUE É A DESTINAÇÃO FISCAL?


Inova Assessoria Contábil: É a possibilidade das pessoas físicas ou jurídicas destinarem uma parte do Imposto de Renda devido, às iniciativas culturais, sociais, esportivas e da área da saúde, sem que haja aumento ou diminuição do valor devido à Receita Federal do Brasil - RFB.

Assim o Estado transfere parte de sua arrecadação às entidades filantrópicas ou fundos sociais das regiões.

As doações são feitas aos órgãos públicos competente e depois por meio de seleção dos projetos são destinadas as instituições credenciadas.


2.QUEM PODE DESTINAR?


Inova Assessoria Contábil: Pessoas físicas ou jurídicas podem destinar uma parte do imposto devido aos fundos, sendo que as leis federais de incentivo permitem que pessoas físicas destinem até 6% do IR devido e para empresas, a destinação dá-se em até 1%.

As pessoas físicas aptas a destinar recursos só poderão fazê-lo caso façam a declaração de IR completa. Já as pessoas jurídicas que podem fazer a destinação, são aquelas optantes pelo regime de tributação do Lucro Real e a destinação é feita no momento da apuração do imposto, seja trimestralmente ou anualmente.



3. QUAIS OS BENEFÍCIOS PARA QUEM DESTINA?


Inova Assessoria Contábil: No ponto de vista financeiro a pessoa que destina recursos não diminui nem aumenta o valor devido ao fisco, logo é o Estado quem abre mão de uma parcela do que arrecadaria para destinar o recurso às entidades ou fundos sociais.

Entretanto na ótica social os benefícios são inúmeros, uma vez, que o doador poderá contribuir com projetos sociais da região, como ocorre na APOV, que desenvolve um exemplar trabalho na comunidade Viçosense.

Para as pessoas jurídicas, essas empresas podem ter o reconhecimento de apoiadoras de projetos sociais na região e reconhecer esses feitos em seus balanços sociais. Além de serem reconhecidas na comunidade como empresas que investem em ações sociais para o apoio no desenvolvimento das crianças e adolescentes na região.



4.COMO ELA É FEITA? (QUAL PERCENTUAL QUE PODE SER DESTINADO, COMO CALCULAR, QUE ÉPOCA DO ANO TENHO QUE FAZER?)


Inova Assessoria Contábil: Este gesto, que é considerado solidário, pode ocorrer em dois momentos:


O primeiro é na própria declaração, que neste caso deve ser no modelo completo, normalmente feita por quem tem renda alta e muitos gastos dedutíveis, como saúde e educação. Se o contribuinte optar por esta forma, pode destinar até 3% do valor devido à Receita Federal aos fundos na hora de fazer a declaração.


A outra modalidade permite doar até 6% do valor, mas neste caso o valor do montante precisa ser antecipado até o fim do ano referente à declaração (no caso do IR 2019, o prazo de vencimento será em 31 de dezembro de 2018) e depois abatido na declaração. Para os que optarem em fazer a destinação em dezembro, será necessário ter uma ideia de qual será o valor a pagar de IR, logo, para isso, aconselhamos que seja feita uma estimativa do valor a pagar ou, para quem utiliza o aplicativo da RFB para fazer a declaração durante o ano todo, pode basear-se nas informações nele contidas.


Em nenhuma das possibilidades o contribuinte perde, já que apenas faz com que a Receita destine parte do valor devido ao conselho municipal da criança e adolescente e posteriormente repassado as entidades da região, como a APOV.


O montante a ser destinado é indicado pelo próprio programa da Receita, bastando a pessoa escolher ao órgão de destinação do recurso, no caso o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Viçosa – CMDC VIÇOSA. É uma pena que que essa possibilidade seja tão pouco divulgada.


Para doar no ato do preenchimento da declaração, basta entrar na ficha “Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, por exemplo, que fica no resumo geral do programa; selecionar um ou mais fundos cadastrados na lista fornecida; e, por fim, informar o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo programa da Receita.



5.QUANDO SEREI RESTITUÍDO? E COMO?


Inova Assessoria Contábil: A data da restituição do Imposto para as pessoas físicas é divulgada pela RFB periodicamente após a data limite da entrega da declaração, variando de acordo com a preferência que é dada aos idosos e deficientes para que tenham a restituição logo no primeiro lote. Os demais contribuintes terão suas restituições de acordo com o valor a receber e também a data em que entregaram sua declaração.


Como o fato de destinar uma parte do imposto devido não diminui o valor a pagar e também não é considerado dedução, a pessoa que destinar o recurso a uma instituição ou fundo só terá uma restituição de fato, caso o valor de suas deduções legais sejam o suficiente para que a base de cálculo do imposto fique abaixo do limite de isenção estipulado para o ano calendário.


Os contribuintes que forem receber a restituição deverão informar em suas declarações a conta, agência e o banco na qual irão querer que a mesma seja depositada.


6. POSSO DESTINAR O IMPOSTO PARA A INSTITUIÇÃO QUE EU DESEJAR?


Inova Assessoria Contábil: As pessoas falam em doação, mas o termo correto é destinação, porque não sai do bolso de quem doa, mas do valor a ser pago. Em vez do recurso ir para o governo federal, os valores, que podem ser destinados e que são acusados pelo próprio sistema, são antecipados aos fundos.

Não é possível escolher a instituição para qual o valor irá, esse recurso irá para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, cabe ao conselho do fundo abrir edital para que as instituições interessadas façam projetos para a captação desses recursos.




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Rômulo Viana e Guilherme Reis são formados em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Viçosa. Fundaram a empresa Inova Assessoria Contábil, buscando aprimorar cada vez mais o conhecimento adquirido, aplicando-os no dia a dia. A empresa está situada na cidade de Viçosa, MG. Contato: inovacontabilvicosa@gmail.com

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